Compradores poderão fazer registro online de escrituras e financiamento de ITBI e custas cartorárias pelo banco
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, nessa quinta-feira (2), uma série de estímulos para o setor da construção civil. Os estímulos são para contratos de pessoas físicas e para construtoras. Entre as medidas anunciadas está a implementação do registro eletrônico para contratos vinculados a empreendimentos financiados na Caixa, além do financiamento do Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das custas cartorárias para pessoas físicas.
Para as construtoras, há
a ampliação do acesso ao financiamento, com redução da quantidade mínima de
vendas e da execução prévia de obras para contratação de empreendimentos com o
banco.
Segundo o presidente da
Caixa, Pedro Guimarães, como maior player do mercado imobiliário, o banco tem o
compromisso de promover ações para ajudar o setor da construção civil a
enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia.
“São medidas objetivas
para atender as demandas do segmento imobiliário, que analisamos e vimos que
temos capacidade para atender matematicamente, como sempre fazemos nesta
gestão”, diz o presidente.
“O lançamento desse
pacote de medidas traz benefícios para as empresas e para o consumidor que
deseja adquirir sua casa própria”, enfatiza.
Registro eletrônico de
escrituras
O registro eletrônico de
escrituras para contratos de financiamento para pessoa física será realizado de
forma eletrônica, com troca de arquivos de dados estruturados entre o banco e o
respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
O processo se dará por
meio da Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis, habilitada
inicialmente para a participação das demais Centrais de Serviços Eletrônicos
Compartilhados dos Estados e do Distrito Federal, que funcionarão de forma
padronizada.
A medida permitirá
acelerar o registro das operações, que antes levava em torno de 45 dias e agora
poderá ser finalizado, em média, em 5 dias. Além de dispensar a necessidade de
recebimento do contrato físico pelo cartório, o registro eletrônico traz
benefícios para as construtoras e clientes que não precisam realizar o
deslocamento. A adesão ao novo registro será possível a partir do próximo dia
13 de julho.
Custas Cartorárias e
Despesas de ITBI
Os clientes que pretendem
comprar o seu imóvel pela Caixa vão poder financiar também as custas
cartorárias e despesas de ITBI, para todas as operações residenciais com
recursos do FGTS e, nas operações com recursos SBPE, para imóveis com valor de
avaliação de até R$ 1,5 milhão.
O limite das custas
financiáveis é de 5% sobre o valor financiado pelo cliente para operações
contratadas com recursos SBPE - linha de crédito destinada à compra de imóveis
ou terrenos - e, com recursos do FGTS, o limite é de 4%.
O valor total do contrato
do cliente (valor relativo à compra do imóvel + financiamento das custas
cartorárias e ITBI) deve estar dentro dos limites aprovados, observando-se sua
capacidade de pagamento e o valor máximo permitido para o programa em que ele
se enquadra. Atualmente, essas despesas representam em torno de 2% a 5% do
valor do imóvel e são pagas pelo próprio cliente nos trâmites de registro do
contrato de financiamento habitacional. O percentual varia de acordo com os
valores praticados nas diversas regiões do país.
Medidas para Pessoa
Jurídica
Para as empresas a Caixa
aprovou a flexibilização da comercialização mínima de 30% para 15% para novos
empreendimentos, fomentando o mercado imobiliário para lançamento de novos
empreendimentos.
As outras medidas para PJ
são a possibilidade de contratação da produção de empreendimentos sem exigência
de execução prévia de obras e de destinação dos recursos provenientes das
vendas das unidades habitacionais para pagamento dos encargos mensais.
A expectativa do banco é
contratar 1.280 novos empreendimentos, o que representa 156 mil novas moradias
e 485 mil empregos diretos e indiretos.
Ações para Pessoa Física
em 2020
A Caixa divulgou diversas
medidas para pessoa física neste ano. Entre as principais estão a pausa de 120
dias no financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas
parcelas em atraso, o prazo de carência de 180 dias para contratos de
financiamento de imóveis novos e a renegociação de contratos com clientes em
atraso entre 61 e 180 dias, permitindo pausa ou pagamento parcial das
prestações.
Caixa no Crédito
Imobiliário
A carteira de crédito
ampla do banco possui 5,46 milhões em contratos que somam R$ 478,4 bilhões. No
primeiro semestre de 2020 as contratações alcançaram a marca de R$ 48,2
bilhões, que representa um crescimento de 21,73% em relação ao mesmo período do
ano passado. No mês de junho, a Caixa atingiu o volume de R$ 11,1 bilhões em
financiamentos habitacionais, mantendo a liderança no mercado imobiliário.
Balanço da pausa no
crédito imobiliário
Até o momento, mais de
2,4 milhões de mutuários já solicitaram a pausa na prestação habitacional.
Durante o período de pausa o contrato não está isento da incidência de juros,
seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo
devedor do contrato.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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