O Banco Central anunciou nesta
terça-feira (21) a regulamentação de medida que permite que imóveis financiados
sejam usados como garantia para novos empréstimos. As regras foram determinadas
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta segunda (20).
A resolução faz parte de uma
linha de crédito emergencial criada na semana passada por meio da medida
provisória (MP) 992, que reúne novos mecanismos para combater os efeitos da
pandemia do novo coronavírus.
Em nova linha de crédito
emergencial de R$ 120 bi, 80% vão para pequenas empresas, diz BC
De acordo com o BC, a garantia se
dá por meio do compartilhamento da alienação fiduciária com instituições
credenciadas a operar no sistema financeiro.
Nessa modalidade, o tomador de
crédito passa para o nome do credor parte do bem imóvel. O trecho cedido se
torna garantia para os novos empréstimos. O limite é de 90% do valor do imóvel
menos o saldo devedor.
As novas operações de crédito
contratadas não devem ter taxas de juros superiores ao da operação original nem
prazos superiores ao remanescente da operação original. Por enquanto, só se
pode contratar novos créditos no mesmo banco ou instituição financeira do
primeiro financiamento.
Governo propõe reunir PIS-Cofins
em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%
“Esperam-se impactos positivos
para os consumidores, que terão acesso a opção de crédito a taxas de juros mais
baixas, similares ao de um financiamento imobiliário”, diz em nota o diretor de
Regulação do BC, Otavio Damaso.
Conforme o tomador de empréstimos
for quitando o saldo devedor em relação ao valor de garantia, será possível
usar essa janela para novos contratos.
O governo espera, com a
resolução, injetar até R$ 60 bilhões na economia.
Fonte: G1
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